e-Notariado: como usar o cartorio digital e quais atos podem ser feitos online
Tutorial completo sobre o e-Notariado: a plataforma de cartorios digitais do Conselho Federal do Notariado. Quais atos podem ser feitos remotamente, como funciona e quais sao os custos.
O e-Notariado e a plataforma oficial do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) que permite a realizacao de atos notariais de forma totalmente remota. Desde 2020, quando foi criado para viabilizar servicos cartorios durante a pandemia, o sistema evoluiu e hoje e uma opcao permanente para muitos atos que antes exigiam presenca fisica.
O que e o e-Notariado?
O e-Notariado (enotariado.com.br) e uma plataforma nacional que conecta usuarios a tabelionatos de notas em todo o Brasil, permitindo:
- Assinatura digital de documentos com fe publica notarial
- Autenticacao de documentos
- Reconhecimento de firma digital
- Videoconferencia com tabeliao para atos que exigem presenca “remota”
- Procuracoes e declaracoes
Quais atos podem ser feitos pelo e-Notariado?
Ja disponivel (2026)
| Ato | Como Funciona |
|---|---|
| Reconhecimento de firma digital | Assina eletronicamente com biometria — sem ir ao cartorio |
| Autenticacao de documentos digitais | Envia o documento, cartorio autentica digitalmente |
| Procuracao publica por videoconferencia | Tabeliao faz a videoconferencia, outorgante assina por e-CPF |
| Declaracoes e cartas de anuencia | Documentos sem alto valor financeiro |
| Escritura de constituicao de empresa | Em alguns estados |
Ainda exige presenca fisica
| Ato | Por que Exige Presenca |
|---|---|
| Escritura de compra e venda de imovel | Valor e complexidade exigem maior seguranca |
| Inventario extrajudicial | Multiplas partes, herdeiros, risco de fraude |
| Testamento publico | Por lei, exige testemunhas fisicas |
| Divorcio extrajudicial (com bens) | Alta complexidade e valor |
Como usar o e-Notariado: passo a passo
1. Crie sua conta
- Acesse enotariado.com.br
- Clique em “Cadastre-se”
- Use sua conta Gov.br (nao precisa criar nova senha)
- Complete o perfil com dados pessoais
2. Valide sua identidade
Para usar o e-Notariado, voce precisa validar sua identidade com:
- Biometria facial (tirar selfie com documento) — nivel basico
- Certificado digital ICP-Brasil (e-CPF) — para atos de maior valor juridico
- Videoconferencia com o tabeliao — para atos que exigem confirmacao ao vivo
3. Solicite o ato desejado
- No painel, clique em “Novo Ato”
- Selecione o tipo de ato (reconhecimento, autenticacao, etc.)
- Faça upload do documento
- Pague os emolumentos via PIX ou cartao
- Aguarde o processamento (geralmente em horas para atos simples)
4. Receba o documento com certificacao digital
O documento retorna com:
- Carimbo do tabelionato
- Assinatura digital do tabeliao
- QR Code para verificacao de autenticidade
Custos do e-Notariado vs presencial
| Ato | Presencial | e-Notariado |
|---|---|---|
| Reconhecimento de firma | R$ 15 - R$ 30 | R$ 8 - R$ 20 |
| Autenticacao (por pagina) | R$ 8 - R$ 15 | R$ 4 - R$ 10 |
| Procuracao simples por videoconf. | R$ 200 - R$ 400 | R$ 150 - R$ 300 |
Alem do preco, economiza:
- Transporte ao cartorio
- Tempo de espera
- Tempo de deslocamento
Validade juridica dos atos do e-Notariado
Os atos realizados pelo e-Notariado tem plena validade juridica. A base legal inclui:
- Provimento 100/2020 do CNJ (atos notariais eletronicos)
- Lei 14.063/2020 (assinaturas eletronicas em atos governamentais)
- Codigo Civil (artigos sobre validade de atos juridicos)
A grande maioria das instituicoes brasileiras aceita documentos do e-Notariado.
Limitacoes atuais
- Nem todos os cartorios aderiram ao sistema — verifique se o cartorio desejado esta disponivel
- Atos muito complexos com multiplas partes ainda exigem presenca
- Documentos para uso no exterior podem precisar de apostila adicional no documento digital
- Problemas tecnicos: como qualquer sistema online, pode ter instabilidades
O futuro dos cartorios digitais
A tendencia e de expansao. O CNJ tem trabalhado para que mais atos possam ser realizados remotamente, incluindo partes da compra e venda de imoveis (especialmente para financiamentos bancarios ja feitos de forma eletronico).
Use nossa Calculadora de Emolumentos de Autenticacao para comparar os custos de autenticacao fisica e digital antes de decidir qual caminho seguir.