Calculadora ITCMD — Imposto sobre Heranca e Doacao
Calcule o ITCMD (Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao) por estado. Tabela completa de aliquotas 2026: estados fixos e progressivos, com isencoes aplicaveis.
Resultado
Aliquota: 4,00%
SP — heranca
Tabela de aliquotas — SP
| Faixa | Aliquota |
|---|---|
| Todos os valores | 4,00% |
O ITCMD deve ser pago antes da lavratura da escritura de inventario ou doacao. Consulte a legislacao do seu estado para isencoes especificas.
O que e o ITCMD?
O ITCMD (Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao) e um imposto estadual cobrado quando bens ou direitos sao transmitidos por heranca (apos falecimento) ou por doacao. A base constitucional esta no art. 155, I da Constituicao Federal.
Aliquotas por estado
A Constituicao Federal fixa a aliquota maxima do ITCMD em 8%. O Senado Federal estabeleceu essa limitacao pela Resolucao 9/1992. Cada estado define sua propria tabela dentro desse limite:
- Aliquota fixa: SP (4%), MG (5%), PR (4%), ES (4%)
- Aliquota progressiva: RJ, RS, BA, CE, DF, SC, GO — variam conforme o valor dos bens
Calculo para estados progressivos
Nos estados com aliquota progressiva, a maioria usa o sistema de aliquota unica sobre o total: o valor total dos bens define a faixa, e aquela aliquota e aplicada sobre o valor inteiro. Apenas alguns estados usam o sistema de aliquota por faixa (como no IRPF), onde cada parte e tributada pela aliquota de sua faixa.
ITCMD na heranca vs na doacao
O fato gerador e diferente: na heranca (causa mortis), o imposto e gerado pelo falecimento do titular dos bens. Na doacao, e gerado no momento da transferencia. Em ambos os casos, o imposto e de responsabilidade de quem recebe os bens.
Perguntas Frequentes
Existe isencao de ITCMD?
Sim. Em Sao Paulo, doacao de ate R$ 87.600 (2026) e isenta de ITCMD. Outros estados tambem tem isencoes para valores baixos ou para determinados beneficiarios (conjuge, filho etc.). Consulte a legislacao do seu estado.
Quando devo pagar o ITCMD?
Para heranca, o ITCMD deve ser pago antes da lavratura da escritura de inventario ou da sentenca judicial de partilha. Para doacao, antes ou na lavratura da escritura de doacao. O nao pagamento gera multa e juros.
O ITCMD e calculado sobre o valor total ou por herdeiro?
O ITCMD e calculado sobre o valor total dos bens transmitidos para cada herdeiro individualmente, nao sobre o espolio total. Em estados com aliquota progressiva, cada quinhao (parte de cada herdeiro) e tributado pela sua propria aliquota.
Quem tem a maior aliquota de ITCMD no Brasil?
Bahia, Ceara e Goias tem a maior aliquota maxima: 8% para herancas de alto valor. Rio de Janeiro tambem chega a 8% para herancas acima de R$ 4 milhoes. A aliquota minima e em Santa Catarina: 1% para valores ate R$ 100.000.
Ha diferenca de aliquota entre heranca e doacao?
Em alguns estados, sim. Em Pernambuco, por exemplo, a aliquota de heranca e 5% e a de doacao e 2%. Na maioria dos estados, as aliquotas sao iguais para heranca e doacao.