O que sao emolumentos e como sao definidos por cada estado
Entenda o que sao emolumentos cartorios, como as tabelas sao aprovadas pelo Tribunal de Justica de cada estado, e por que os custos variam tanto entre estados diferentes.
A principal duvida de quem vai pela primeira vez a um cartorio e: “por que os precos sao tao diferentes entre cidades e estados?”. A resposta esta no sistema de emolumentos — uma forma peculiar de remuneracao que torna os cartorios extrajudiciais brasileiros unicos no mundo.
O que sao emolumentos?
Emolumentos sao os valores cobrados pelos cartorios extrajudiciais (tabelionatos de notas e cartorios de registro) pelos servicos prestados. Eles nao sao “taxas” do governo — sao a remuneracao dos cartorios pelos servicos prestados.
Essa distincao e importante: os emolumentos vao para o cartorio (que e uma delegacao do servico publico a um particular), enquanto as taxas vao para o governo (Uniao, Estado ou Municipio).
Cartorios que cobram emolumentos (extrajudiciais):
- Tabelionatos de notas (escrituras, procuracoes, testamentos)
- Cartorios de registro de imoveis
- Cartorios de registro de pessoas naturais (nascimento, casamento, obito)
- Cartorios de registro civil de pessoas juridicas (empresas)
- Cartorios de protesto
Como as tabelas de emolumentos sao definidas?
Base constitucional
O art. 236 da Constituicao Federal estabelece que os servicos notariais e de registro sao exercidos em carater privado, por delegacao do Poder Publico. A Lei 10.169/2000 regulamenta as normas gerais.
Competencia estadual
Cada estado define sua propria tabela de emolumentos por meio de lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. O Tribunal de Justica estadual supervisiona a aplicacao.
Isso explica por que os custos sao diferentes entre SP, RJ, RS e os demais estados — cada um tem sua propria lei.
Atualizacao anual
As tabelas sao atualizadas anualmente, geralmente em janeiro, aplicando algum indice de correcao monetaria (IGPM, IPCA ou indice estadual especifico).
Reajuste depende de lei
Ao contrario de preco de mercado, o cartorio nao pode simplesmente cobrar mais do que a tabela permite. Qualquer reajuste acima do indice anual requer nova lei estadual.
Por que os emolumentos sao tao diferentes entre estados?
As diferencas refletem:
- Custo de vida local: estados com custo de vida maior (SP, RJ) tendem a ter tabelas maiores
- Historico legislativo: alguns estados aprovaram reajustes maiores ao longo dos anos
- Politica de acesso a servicos: alguns estados mantiveram tabelas menores como politica de inclusao
- Numero de atos por tipo: estados com mercado imobiliario mais ativo tendem a ter tabelas maiores (mais volume dilui o custo por ato)
Comparativo entre estados (escritura de imovel R$ 500.000)
| Estado | Emolumentos Estimados |
|---|---|
| Sao Paulo | R$ 3.500 - R$ 5.000 |
| Rio de Janeiro | R$ 4.000 - R$ 6.000 |
| Minas Gerais | R$ 3.000 - R$ 4.500 |
| Santa Catarina | R$ 2.500 - R$ 3.800 |
| Ceara | R$ 2.000 - R$ 3.000 |
| Maranhao | R$ 1.500 - R$ 2.500 |
Valores estimados — consulte sempre a tabela oficial do seu estado
Como consultar a tabela oficial do seu estado
| Estado | Como Consultar |
|---|---|
| SP | Site do TJ-SP: tjsp.jus.br/extrajudicial |
| RJ | Site do TJ-RJ ou CNB-RJ |
| MG | Site do TJ-MG |
| PR | Site do TJ-PR |
| RS | Site do TJ-RS |
| Demais | Site do TJ do estado |
Muitos TJs tem calculadoras online de emolumentos.
O que esta incluso nos emolumentos?
Os emolumentos cobrem:
- A prestacao do servico pelo cartorio
- Uma parte e retida para o Estado (tributo)
- Uma parte vai para fundos do Poder Judiciario (FUNREJUS, etc.)
- Uma parte vai para a previdencia dos notarios
O que NAO esta incluso:
- ITBI (vai para a prefeitura)
- ITCMD (vai para o estado)
- Honorarios de advogado (caso contrate um)
Existe desconto ou gratuidade em emolumentos?
Sim. A lei federal prevê gratuidade em alguns casos:
- Reconhecimento de firma: gratuito para trabalhadores que recebem ate 2 SM (em contratos de trabalho)
- Inventario de valor ate 2.000 UFIRs: pode ter reducao conforme estado
- Certidao de nascimento: gratuita por lei
Alem disso, alguns estados concedem descontos para imoveis do programa Minha Casa Minha Vida e para transacoes de baixo valor.
Use nossa Calculadora de Emolumentos para calcular os custos exatos do seu ato cartorario conforme a tabela atualizada do seu estado.