FUNREJUS, FUNDPERJ e outras taxas: o que sao e quando sao cobradas
Entenda o que sao as taxas adicionais cartorias como FUNREJUS (Parana), FUNDPERJ (Rio de Janeiro) e equivalentes em outros estados, quando sao cobradas e como calcular o valor total dos emolumentos.
Muitas pessoas ficam surpresas ao ver na nota de servicos do cartorio valores que nao aparecem nos simuladores populares: FUNREJUS, FUNDPERJ, FUNDES, FEIJUS e varios outros. Estas sao taxas adicionais cobradas sobre os emolumentos cartorios para financiar fundos estaduais do Poder Judiciario.
Por que existem essas taxas?
Os tribunais estaduais precisam de recursos para modernizacao tecnologica, formacao de pessoal e custeio de despesas. Como alternativa ao orcamento geral do estado, varios estados criaram fundos especificos financiados parcialmente por taxas sobre atos cartorios.
E legal? Sim, desde que criada por lei estadual e usada para os fins previstos. A constitucionalidade dessas taxas ja foi confirmada pelo STF em varios casos.
Principais taxas por estado
Parana — FUNREJUS
- Nome: Fundo de Reequipamento do Poder Judiciario do Estado do Parana
- Criado por: Lei Estadual 9.471/1990
- Aliquota: 0,2% sobre o valor da transacao imobiliaria
- Quando incide: em todos os atos imobiliarios (escrituras, registros)
- Para onde vai: modernizacao do Poder Judiciario estadual
Exemplo: imovel de R$ 400.000 → FUNREJUS = R$ 800
Rio de Janeiro — FUNDPERJ
- Nome: Fundo de Desenvolvimento do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro
- Aliquota: varia conforme o ato e a tabela estadual
- Quando incide: atos cartorios em geral no estado
O FUNDPERJ pode adicionar 10-15% ao valor dos emolumentos do TJ-RJ.
Minas Gerais — FUNDESP e outras
Minas Gerais tem um sistema mais complexo de taxas adicionais que incluem fundos para o Ministerio Publico, Defensoria Publica e modernizacao judiciaria.
Sao Paulo — TFAS e FEIJUS
- FEIJUS: Fundo Especial de Informatizacao e Automacao do Tribunal de Justica de Sao Paulo
- Adicionado aos emolumentos em atos de maior valor
- Pode representar 5-8% dos emolumentos base
Santa Catarina — FUNESC
- FUNESC: Fundo do Notariado e Registro do Estado de Santa Catarina
- Incide sobre atos cartorios em geral
Impacto no custo total: exemplo pratico
Para compra de imovel de R$ 500.000 no Parana:
| Item | Valor |
|---|---|
| Emolumentos escritura | R$ 3.500 |
| Emolumentos registro | R$ 2.800 |
| FUNREJUS (0,2% de R$ 500.000) | R$ 1.000 |
| ITBI (2,7%) | R$ 13.500 |
| Total cartorario + ITBI | R$ 20.800 |
Sem o FUNREJUS, o total seria R$ 19.800 — uma diferenca de R$ 1.000 que muitas pessoas nao contabilizam.
Como identificar essas taxas
Quando for ao cartorio, peca um orcamento detalhado por escrito antes de assinar qualquer coisa. O orcamento deve listar:
- Emolumentos base do ato
- Taxas estaduais adicionais (FUNREJUS, FUNDPERJ, etc.)
- Aliquota e base de calculo de cada taxa
- Total a pagar
O cartorio e obrigado a fornecer esse detalhamento.
Posso contestar essas taxas?
As taxas sao previstas em lei estadual — voce nao pode se recusar a pagar para ter o servico prestado. Porem:
- Se o cartorio cobrar acima do previsto em lei, voce pode reclamar ao TJ estadual
- Se a lei que criou o fundo for inconstitucional, o STF pode afastar a cobranca (raramente acontece para fundos bem estabelecidos)
- Erros de calculo podem ser contestados diretamente ao cartorio
Por que os simuladores populares ignoram essas taxas?
A maioria dos simuladores nao inclui essas taxas porque:
- Variam muito por estado (dificulta a programacao)
- Mudam com mais frequencia que os emolumentos base
- Alguns sao pouco transparentes e variam por ato
Nossa Calculadora de Custos de Escritura inclui as principais taxas adicionais estaduais para dar uma estimativa mais precisa do custo total real da sua transacao.