Procuracao publica: quando fazer e quanto custa
Guia pratico sobre procuracao publica no cartorio: quando e obrigatoria, o que pode constar nos poderes, quanto custa por estado e como funciona a revogacao.
A procuracao publica e um instrumento lavrado em tabelionato de notas que confere a uma pessoa (procurador/outorgado) poderes para agir em nome de outra (outorgante). Diferente da procuracao particular (feita em papel simples com reconhecimento de firma), a procuracao publica tem fe publica e e exigida para atos de maior relevancia juridica.
Quando a procuracao publica e obrigatoria?
A lei exige procuracao publica (lavrada em cartorio) para determinados atos:
| Ato | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Compra e venda de imovel em nome de terceiro | Obrigatoria |
| Doacao de imovel em nome de terceiro | Obrigatoria |
| Inventario extrajudicial (herdeiro representado) | Obrigatoria |
| Divorcio extrajudicial (conjuge representado) | Obrigatoria |
| Representacao em atos que exigem escritura publica | Obrigatoria |
| Contratos em geral | Procuracao particular com firma reconhecida pode ser suficiente |
| Representacao em bancos | Depende do banco — muitos aceitam particular |
Regra geral: sempre que o ato final exige escritura publica, a procuracao para esse ato tambem precisa ser publica.
Tipos de procuracao: especifica vs ampla
Procuracao especifica
Outorga poderes para um ato determinado. Por exemplo: “poderes para vender o imovel matricula XX pelo preco de R$ YY”.
- Mais segura (limita os poderes do procurador)
- Mais barata (menos clausulas)
- Expira com a realizacao do ato ou no prazo estipulado
Procuracao ampla (“ad negotia”)
Outorga poderes gerais para diversos atos, incluindo clausulas como “administrar bens, firmar contratos, representar perante orgaos publicos, etc.”
- Mais versatil
- Mais cara (mais clausulas)
- Pode ser perigosa se dada a pessoa de confianca duvidosa
- Muito usada por brasileiros que viajam ao exterior por longo periodo
Procuracao “em causa propria” (irrevogavel)
Outorga poderes que nao podem ser revogados pelo outorgante — geralmente usada em compromissos de compra e venda como garantia para o comprador. O procurador pode agir mesmo contra a vontade do outorgante.
Deve ser usada com extremo cuidado.
Quanto custa uma procuracao publica?
Os emolumentos variam por estado. Para a lavratura da procuracao:
| Estado | Procuracao Simples | Procuracao Ampla |
|---|---|---|
| Sao Paulo | R$ 200 - R$ 400 | R$ 400 - R$ 800 |
| Rio de Janeiro | R$ 250 - R$ 500 | R$ 500 - R$ 1.000 |
| Minas Gerais | R$ 200 - R$ 400 | R$ 400 - R$ 750 |
| Parana | R$ 180 - R$ 350 | R$ 350 - R$ 700 |
| Rio Grande do Sul | R$ 180 - R$ 350 | R$ 350 - R$ 700 |
Valores aproximados — consulte a tabela do TJ do seu estado
Alem dos emolumentos da lavratura, podem ser cobrados:
- Reconhecimento de firma do procurador (se solicitado)
- Certidao da procuracao (quando o procurador precisa apresentar copia em outro cartorio)
Como fazer uma procuracao publica
Documentos necessarios
O outorgante (quem da os poderes) deve levar:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte)
- CPF
- Endereco completo
- Dados do imovel (se for procuracao para venda de imovel): numero de matricula, endereco
- Dados do procurador: nome completo, RG, CPF, endereco
Processo
- Va ao tabelionato de notas de sua preferencia
- Explique o que precisa (o escrevente vai orientar sobre os poderes necessarios)
- O tabeliao ou escrevente redige a procuracao
- O outorgante assina na presenca do tabeliao (esse passo e fundamental — nao existe procuracao publica por semelhanca)
- A procuracao e lavrada no livro do tabelionato e tem numero de registro
Voce nao precisa ir pessoalmente ao mesmo cartorio do imovel
A procuracao pode ser lavrada em qualquer tabelionato do Brasil — nao precisa ser no cartorio do municipio onde esta o imovel ou onde o ato sera praticado.
Validade e revogacao da procuracao
- Procuracoes geralmente nao tem prazo de vencimento (salvo se especificado)
- Podem ser revogadas a qualquer momento pelo outorgante em qualquer tabelionato
- A revogacao so vale contra o procurador e terceiros apos a comunicacao expressa
- Com o falecimento do outorgante, a procuracao perde automaticamente a validade (exceto as irrevogaveis em certas condicoes)
Procuracao por videoconferencia
Desde 2021 (COVID e evolucao legislativa), alguns cartorio oferecem lavratura de procuracao por videoconferencia com identificacao biometrica — permitindo assinar sem comparecer fisicamente. Consulte o tabelionato sobre essa possibilidade.
Use nossa Calculadora de Procuracao Publica para estimar os emolumentos conforme o estado e o tipo de procuracao.