Uniao estavel: como registrar em cartorio e por que e importante
Guia completo sobre o registro da uniao estavel em cartorio: o que comprova, quais os efeitos juridicos, quanto custa e qual a diferenca em relacao ao casamento civil.
A uniao estavel e reconhecida pela Constituicao Federal como entidade familiar — mas ao contrario do casamento, ela nao gera automaticamente todos os efeitos patrimoniais. O registro da uniao estavel em cartorio e um passo fundamental para garantir os direitos de ambos os parceiros.
Uniao estavel: o que e e o que nao e?
O que configura uniao estavel (sem registro)
A uniao estavel existe de fato quando um casal convive de forma:
- Publica (conhecida pela familia e amigos)
- Continua (nao esporadica)
- Duradoura (sem prazo definido na lei)
- Com objetivo de constituir familia
Nao ha prazo minimo exigido pela lei — um casal pode estar em uniao estavel mesmo sem anos de convivencia, se os outros requisitos forem cumpridos.
O que NAO e uniao estavel
- Namorado(a) (sem convivencia como casal)
- Relacionamento sem coabitacao (pode ser, mas e mais dificil comprovar)
- Amantes ou relacoes paralelas ao casamento (nao tem efeitos legais)
Por que registrar em cartorio?
O registro da uniao estavel em cartorio cria uma escritura publica de uniao estavel que:
- Prova a data de inicio: fundamental para definir quais bens fazem parte da uniao (e portanto sujeitos a partilha)
- Estabelece o regime de bens: comunhao parcial (padrao), separacao total ou comunhao universal
- Facilita o inventario: em caso de falecimento, o cartorio de inventario sabe exatamente qual era o regime patrimonial
- Agiliza operacoes bancarias e imobiliarias: bancos e cartorios aceitam a escritura como prova de relacionamento
- Garante direitos previdenciarios: o INSS pode exigir comprovacao de uniao para pensao por morte
Sem registro, para comprovar a uniao estavel voce precisaria de documentos alternativos (fotos, cartas, depoimentos de testemunhas), o que pode ser dificil e conflituoso.
Quanto custa registrar a uniao estavel?
Os emolumentos variam por estado:
| Estado | Custo Estimado |
|---|---|
| Sao Paulo | R$ 300 - R$ 700 |
| Rio de Janeiro | R$ 400 - R$ 900 |
| Minas Gerais | R$ 300 - R$ 600 |
| Parana | R$ 280 - R$ 600 |
| Rio Grande do Sul | R$ 280 - R$ 580 |
Valores aproximados — consulte a tabela do TJ do seu estado
Documentos necessarios
Ambos os parceiros devem levar:
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residencia
- Certidao de nascimento (ou casamento e divorcio se ja foram casados)
O que consta na escritura?
A escritura de uniao estavel deve conter:
- Qualificacao dos companheiros (nome, RG, CPF, profissao, endereco)
- Data de inicio da uniao (a que os parceiros informam ao tabeliao)
- Regime de bens escolhido
- Declaracao de inexistencia de impedimentos (um nao e casado com outra pessoa, por exemplo)
Regimes de bens possiveis
| Regime | O que Significa |
|---|---|
| Comunhao parcial (padrao) | Bens adquiridos durante a uniao sao comuns; bens anteriores e herancas sao de cada um |
| Comunhao universal | Todos os bens (anteriores e posteriores) sao comuns |
| Separacao total | Cada um mantem seus bens — nenhum bens e comum |
| Participacao final nos aquestos | Hibrido — separacao durante, participacao nos ganhos ao final |
Uniao estavel vs casamento: principais diferencas
| Aspecto | Uniao Estavel | Casamento Civil |
|---|---|---|
| Formalidade | Escritura (opcional mas recomendado) | Celebracao civil obrigatoria |
| Regime padrao | Comunhao parcial | Comunhao parcial |
| Direito a heranca | Depende de filhos/ascendentes | Mais protecao legal |
| Titulo de viagem (conjuge) | Declaracao ou certidao | Certidao de casamento |
| Dissolucao | Escritura de dissolucao (amigavel) | Divorcio |
A jurisprudencia atual equipara bastante os dois, mas o casamento ainda tem vantagens em certas situacoes de heranca e representacao legal.
Dissolucao da uniao estavel
Para encerrar a uniao estavel sem conflito, basta lavrar uma escritura de dissolucao de uniao estavel em cartorio (semelhante ao divorcio extrajudicial). Ela deve conter:
- Os termos da separacao
- A partilha de bens (se houver bens em comum)
- Eventual pensao alimenticia
Use nossa Calculadora de Custos de Cartorio para estimar os emolumentos do registro ou da dissolucao da uniao estavel no seu estado.