Calculadora de Custos de Testamento
Calcule o custo de lavrar um testamento publico ou cerrado em cartorio por estado. Compare os dois tipos e veja as vantagens de cada um.
Resultado
Testamento Publico
Tabela SP
Vantagens — Testamento Publico
- Original arquivado no cartorio — nao pode ser perdido ou destruido
- Registrado no RCPN — mais facil de encontrar apos o falecimento
- Tabeliao garante que o testador estava em plena capacidade
Testamento publico e mais seguro: o original fica arquivado no cartorio e e registrado no RCPN, evitando que seja perdido ou destruido.
Por que fazer um testamento?
O testamento e o instrumento pelo qual uma pessoa expressa suas ultimas vontades sobre a distribuicao de seu patrimonio apos o falecimento. E a unica forma legal de destinar bens a quem nao e herdeiro necessario (filhos, conjuge, pais) — como amigos, entidades beneficentes ou filhos de criacao.
Testamento publico
Lavrado pelo tabeliao no cartorio de notas, na presenca de 2 testemunhas, lido em voz alta e assinado por todos. O original fica arquivado no cartorio e e registrado no RCPN (Registro Civil de Pessoas Naturais), tornando-o mais facil de ser encontrado apos o falecimento. Recomendado para a maioria das situacoes.
Testamento cerrado
Escrito pelo testador (ou por outra pessoa a seu rogo), lacrado e entregue ao tabeliao para aprovacao. O tabeliao lavra um auto de aprovacao e o devolve lacrado. O conteudo e sigiloso. Risco: o testamento pode ser perdido, destruido ou extraviado.
A legítima e a porcao disponivel
O Codigo Civil garante 50% do patrimonio aos herdeiros necessarios (filhos, conjuge, pais) — chamada de legítima. Os outros 50% formam a porcao disponivel, que pode ser distribuida livremente via testamento. Quem nao tem herdeiros necessarios pode testar 100% do patrimonio.
Perguntas Frequentes
Qual a diferenca entre testamento publico e cerrado?
O testamento publico e lavrado pelo proprio tabeliao na presenca de 2 testemunhas, com o conteudo conhecido pelo cartorio. O original fica arquivado no tabelionato. O testamento cerrado e escrito pelo testador (ou por alguem a seu rogo), lacrado e apenas aprovado pelo tabeliao — o conteudo fica sigiloso. O publico e mais seguro; o cerrado preserva o sigilo.
Quem pode fazer um testamento?
Qualquer pessoa maior de 16 anos e capaz pode fazer testamento (art. 1.860 do Codigo Civil). O testamento e um ato pessoal e nao pode ser feito por procurador.
Qual a vantagem do testamento sobre o inventario?
O testamento nao elimina o inventario, mas o simplifica ao deixar claras as vontades do testador. Sem testamento, aplica-se a ordem legal de herdeiros (filhos, conjuge, pais, irmao). Com testamento, o testador pode distribuir ate 50% do patrimonio (porcao disponivel) livremente, desde que nao prejudique a legítima dos herdeiros necessarios.
Posso alterar ou revogar um testamento?
Sim. O testamento pode ser alterado ou revogado a qualquer momento pelo testador, enquanto ele estiver vivo e capaz. Um testamento posterior revoga o anterior no que for incompativel. Para seguranca, e recomendado fazer um testamento novo expressamente revogando o anterior.