Calculadora de Custos de Uniao Estavel
Estime o custo da escritura de uniao estavel e do registro no RCPN por estado. Compare diferentes regimes de bens e veja os documentos necessarios.
Resultado
Escritura + registro RCPN
Tabela SP
Registro Civil de Pessoas Naturais
Documentos necessarios
- RG e CPF de ambos os conviventes
- Certidao de nascimento ou casamento anterior (se divorciado/viuvo)
- Comprovante de endereco
- Pacto antenupcial, se regime diferente do legal (comunhao parcial)
A escritura de uniao estavel e opcional, mas recomendada. O registro no RCPN nao e obrigatorio, mas facilita o reconhecimento de direitos.
Uniao estavel: o que e e como formalizar
A uniao estavel e uma entidade familiar reconhecida pela Constituicao Federal (art. 226, par. 3o). Para formalizacao em cartorio, o casal lavra uma escritura de declaracao de uniao estavel no tabelionato de notas.
Por que formalizar em cartorio?
- Estabelece o regime de bens desejado pelo casal
- Facilita o acesso a planos de saude como dependente
- Simplifica o recebimento de heranca em caso de falecimento do parceiro
- Agiliza o acesso a beneficios previdenciarios (INSS, pensao por morte)
- Documenta a relacao para fins bancarios e juridicos
Registro no RCPN
Alem da escritura no tabelionato, o casal pode registrar a uniao estavel no Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) — o cartorio de registro de nascimentos, casamentos e obitos. O registro tem custo adicional mas torna a uniao publica e facilmente verificavel.
Diferenca entre os regimes de bens
O regime de comunhao parcial (padrao) torna comuns apenas os bens adquiridos durante a uniao. O regime de comunhao total torna comuns ate os bens anteriores. A separacao total mantem os patrimoniosseparados. A participacao final nos aquestos e um regime intermediario.
Perguntas Frequentes
A escritura de uniao estavel e obrigatoria?
Nao. A uniao estavel pode ser reconhecida judicialmente mesmo sem escritura, desde que comprovada a convivencia publica, continua, duradoura e com objetivo de constituir familia (art. 1.723 do Codigo Civil). Porem, a escritura facilita muito o reconhecimento dos direitos do casal.
Qual a diferenca entre os regimes de bens na uniao estavel?
Na ausencia de escritura, a uniao estavel segue o regime de comunhao parcial (bens adquiridos na vigencia da uniao sao comuns). Com a escritura, o casal pode escolher outro regime: comunhao total (todos os bens, inclusive os anteriores), separacao total ou participacao final nos aquestos.
Posso converter uniao estavel em casamento?
Sim. A Constituicao Federal (art. 226, par. 3o) e o Codigo Civil permitem a conversao da uniao estavel em casamento, com procedimento simplificado no cartorio de registro civil. A conversao pode ser feita sem processo judicial.
O registro no RCPN e necessario?
Nao e obrigatorio, mas e altamente recomendado. O registro no Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) facilita o reconhecimento da uniao por terceiros, bancos, planos de saude e orgaos publicos. Sem registro, e necessario comprovar a uniao por outros meios.