Calculadora de Procuracao Publica
Estime o custo de uma procuracao publica por tipo e estado, incluindo casos de gratuidade. Calcule adicionais por outorgantes e saiba os documentos necessarios.
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Tabela SP
Documentos necessarios
- RG e CPF do(s) outorgante(s)
- RG e CPF do(s) outorgado(s)
- Comprovante de endereco
O que e uma procuracao publica?
A procuracao publica e um instrumento lavrado pelo tabeliao em cartorio de notas pelo qual uma pessoa (outorgante) concede poderes a outra (outorgado) para agir em seu nome. O documento tem fe publica e e aceito em todo o Brasil e, com apostila, no exterior.
Tipos de procuracao
- Geral (amplos poderes): Confere poderes amplos para representar em varios atos. Nao pode alienar imoveis sem poderes expressos.
- Especifica: Para um ato determinado (ex.: vender um imovel especifico). Mais segura para o outorgante.
- Previdenciaria: Para receber beneficios do INSS. Gratuita para beneficiarios de ate 2 SM.
- Com poderes para imoveis: Deve conter expressamente os poderes de comprar, vender, hipotecar ou alienar imoveis.
Apostila de Haia
Para usar uma procuracao no exterior, e necessario apostilar o documento (Convencao da Haia). A apostila pode ser solicitada no proprio cartorio ou nos Tribunais de Justica estaduais. Tem custo adicional.
Perguntas Frequentes
Quando e obrigatorio fazer procuracao publica?
A procuracao por instrumento publico (feita em cartorio) e obrigatoria para atos que exigem forma publica: venda ou compra de imoveis, inventarios, divorcio extrajudicial, doacao de imoveis e outros atos de grande relevancia juridica. Para atos menores, a procuracao particular (assinada sem cartorio) pode ser suficiente.
A procuracao previdenciaria e gratuita?
Sim. A Lei 8.935/94 garante gratuidade para procuracoes destinadas ao recebimento de beneficios previdenciarios (INSS) para quem recebe ate 2 salarios minimos. Basta apresentar comprovante de renda no cartorio.
Procuracao tem prazo de validade?
Juridicamente, a procuracao nao tem prazo de validade, a menos que o prazo seja expresso no proprio documento. Porem, muitas instituicoes (bancos, cartorios, orgaos publicos) exigem procuracoes emitidas nos ultimos 90 dias a 1 ano. Verifique com o orgao destinatario.
Posso revogar uma procuracao?
Sim. A procuracao pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante (quem deu os poderes). A revogacao deve ser comunicada ao outorgado (quem recebeu os poderes) e, idealmente, ao cartorio. Atos praticados antes da revogacao sao validos.