Certidões de cartório: quais existem, para que servem e quanto custam
Guia de referência sobre os principais tipos de certidões cartórias e de registro civil: certidão de matrícula, vintenária, certidão de nascimento, casamento e óbito, e quanto custa cada uma.
Certidões são documentos emitidos por cartórios ou órgãos públicos que atestam um fato ou situação jurídica. Cada tipo de certidão tem uma finalidade específica, um órgão emissor diferente e custos próprios. Este guia ajuda você a identificar qual certidão precisa e quanto vai pagar.
Certidões do Cartório de Registro de Imóveis
Certidão de inteiro teor (matrícula do imóvel)
É a certidão mais completa sobre um imóvel: contém toda a história do bem desde sua matrícula.
- Para que serve: comprovar quem é o proprietário atual, verificar ônus (hipotecas, penhoras), histórico completo
- Quando pedir: antes de comprar qualquer imóvel; no início de inventário; para financiamento
- Validade: geralmente aceita por 30 dias em transações; pode ser exigida mais recente
- Custo: R$ 30 - R$ 80 (varia por estado)
- Como obter: presencialmente ou online pelo site do cartório competente
Certidão vintenária
Contem o histórico do imóvel pelos últimos 20 anos (vintenária) ou desde a abertura da matrícula.
- Para que serve: verificar transmissões de propriedade e ônus nas últimas 2 décadas
- Quando pedir: em processos mais complexos, financiamentos, inventários
- Custo: R$ 50 - R$ 150
Certidão de busca de imóvel por nome
O cartório pesquisa todos os imóveis registrados em nome de determinada pessoa.
- Para que serve: verificar se a pessoa tem imóveis registrados (credores, heranças, investigações patrimoniais)
- Custo: R$ 50 - R$ 100 por circunscrição pesquisada
Certidões do Registro Civil de Pessoas Naturais
Certidão de nascimento
- Para que serve: comprovação de existência, estado civil, filiação
- Validade: não tem validade (mas algumas instituições pedem emitida recentemente)
- Custo: gratuita por lei (primeira via e certidão de inteiro teor para fins de aposentadoria)
- Como obter: cartório onde foi registrado, ou portal de certidões online do CNJ (certidaonascimento.cnj.jus.br)
Certidão de casamento
- Para que serve: comprovação de estado civil, regime de bens, data do casamento
- Com ou sem averbação: deve ter averbação de divórcio ou óbito do cônjuge se aplicável
- Custo: gratuita (primeira via) ou R$ 20 - R$ 50 (vias adicionais)
- Como obter: cartório onde foi celebrado o casamento
Certidão de óbito
- Para que serve: comprovar o falecimento para inventário, cancelamento de benefícios, planos de saúde
- Custo: gratuita (primeira via) ou R$ 20 - R$ 50 (vias adicionais)
- Como obter: cartório de registro civil do local do falecimento ou do domicílio
Certidões negativas (devedores)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Emite: Tribunal Superior do Trabalho (tst.jus.br)
- Para que serve: comprovar que a empresa ou pessoa não tem débitos trabalhistas
- Custo: gratuita (online)
- Validade: 180 dias
Certidão Negativa de Débitos Federais (CND)
- Emite: Receita Federal (receita.economia.gov.br)
- Para que serve: comprovar ausência de débitos com a União (impostos federais, INSS)
- Custo: gratuita (online)
Certidão Negativa Estadual (SEFAZ)
- Emite: Secretaria da Fazenda do estado
- Para que serve: débitos estaduais (ICMS, ITBI, ITCMD)
- Custo: gratuita (online na maioria dos estados)
Certidão Negativa Municipal
- Emite: Prefeitura do município
- Para que serve: IPTU em atraso, débitos municipais
- Custo: geralmente gratuita online
Certidões do Tabelionato de Notas
Certidão da escritura
Cópia certificada de qualquer escritura lavrada (venda, doação, inventário, divórcio).
- Para que serve: comprovar o conteúdo de uma escritura específica
- Custo: R$ 50 - R$ 150 (varia por número de folhas e estado)
Certidão de testamento (CENSEC)
Consulta ao sistema nacional se uma pessoa deixou testamento.
- Quem pode pedir: qualquer pessoa com interesse jurídico (herdeiros, após o óbito)
- Custo: R$ 60 - R$ 100
Tabela comparativa de custos
| Certidão | Órgão Emissor | Custo |
|---|---|---|
| Matrícula do imóvel | Cartório Registro Imóveis | R$ 30 - R$ 80 |
| Certidão vintenária | Cartório Registro Imóveis | R$ 50 - R$ 150 |
| Certidão de nascimento (2a via) | Registro Civil | R$ 20 - R$ 50 |
| Certidão de casamento (2a via) | Registro Civil | R$ 20 - R$ 50 |
| CND Federal | Receita Federal | Gratuita |
| CNDT | TST | Gratuita |
| Certidão Negativa Municipal | Prefeitura | Gratuita |
Use nossa Calculadora de Emolumentos para estimar os custos das certidões e demais atos no seu estado.