Portal de Consulta de Emolumentos

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de abril de 2026

Organizamos esta política no formato de perguntas e respostas para facilitar a consulta. Se a sua dúvida não estiver contemplada, escreva para admin@custocartorio.com.

O que é o CustoCartório?

É um portal informativo que reúne calculadoras de emolumentos notariais, registrais, ITBI, ITCMD e demais custos envolvidos em atos praticados perante serventias extrajudiciais brasileiras. O acesso é gratuito e não exige cadastro.

O site armazena os valores que eu digito nas calculadoras?

Não. As calculadoras rodam inteiramente dentro do seu navegador. Valor do imóvel, UF, município, tipo de ato (escritura, registro, procuração, inventário) e base de cálculo jamais são transmitidos a um servidor. Quando você fecha a aba, esses dados desaparecem.

Preciso criar conta ou informar meu CPF?

Não. O CustoCartório não pede criação de conta, login, e-mail, CPF, OAB, CRECI nem qualquer outro identificador pessoal. Você chega, calcula e sai.

O que fica gravado no meu navegador?

Apenas duas preferências, usando localStorage:

  • A escolha de tema visual (claro ou escuro).
  • A UF consultada pela última vez, para facilitar a próxima simulação.

Essas informações vivem no seu dispositivo, não no nosso servidor, e podem ser apagadas a qualquer momento nas configurações do navegador. Não são dados pessoais conforme o Art. 5.º, I, da LGPD.

Que dados técnicos a Cloudflare registra quando acesso o site?

A infraestrutura de borda (Cloudflare Workers) que serve o CustoCartório processa metadados padronizados de requisição HTTP: endereço IP parcial, identificação do navegador (User-Agent), data e horário do acesso e URL solicitada. Esses registros servem para mitigar ataques e garantir a entrega do conteúdo. Ficam retidos por período curto definido pelo provedor e não são cruzados com nenhum dado pessoal seu.

O site usa cookies? Quais?

O CustoCartório aplica o modelo opt-in: cookies de publicidade e rastreamento só são ativados após consentimento explícito no banner de consentimento. Cookies estritamente funcionais (como manter sua escolha de tema) funcionam independentemente do banner, pois são necessários para o site operar.

Tem anúncio no site? De quem?

Sim. Exibimos anúncios do Google AdSense para custear a operação. Quando você autoriza cookies publicitários, o Google pode personalizar os anúncios com base no seu histórico de navegação. Você pode revisar ou desativar essa personalização em adssettings.google.com. A política completa do Google sobre tecnologias de anúncio está em policies.google.com/technologies/ads.

Meus dados são vendidos ou compartilhados com terceiros?

De jeito nenhum. O CustoCartório não vende, não aluga, não cede e não troca dados de visitantes com ninguém. Os únicos terceiros que recebem informações técnicas são a Cloudflare (para entregar o site) e o Google (para exibir anúncios), cada um conforme suas próprias políticas de privacidade.

Quais são meus direitos segundo a LGPD?

A Lei n.º 13.709/2018 (Art. 18) garante que você pode:

  • Confirmar se existe tratamento dos seus dados.
  • Acessar os dados eventualmente tratados.
  • Pedir correção de dados incompletos ou inexatos.
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Pedir portabilidade a outro fornecedor.
  • Revogar consentimento dado anteriormente.
  • Opor-se a tratamento baseado em hipótese legal específica.

Como o CustoCartório não coleta dados pessoais identificáveis nas calculadoras, na prática esses direitos se exercem apagando o localStorage do seu navegador. Ainda assim, solicitações formais são bem-vindas pelo canal de contato.

Como falo com vocês sobre privacidade?

Envie sua mensagem para admin@custocartorio.com. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme o Art. 19 da LGPD.

O site é seguro?

Todas as páginas usam TLS (HTTPS). A infraestrutura Cloudflare mitiga ataques automaticamente. E a decisão de não manter banco de dados com informações identificáveis elimina, por desenho, a principal superfície de risco.

Essa política pode mudar?

Sim. Se houver alteração legislativa, nova resolução da ANPD, mudança de infraestrutura ou inclusão de novos serviços, revisaremos o texto e atualizaremos a data no topo desta página. A versão publicada aqui é sempre a vigente.