Diferenca entre cartorio de notas e cartorio de registro
Cartorio de notas, registro de imoveis, registro civil, RTD: o que cada um faz, quando voce vai a cada um e por que essa separacao existe no sistema cartorario brasileiro.
“Vai no cartorio resolver isso.” E qual cartorio? No Brasil, “cartorio” e um termo guarda-chuva para varias serventias extrajudiciais com funcoes muito diferentes — algumas sao de notas (criam documentos com fe publica), outras sao de registro (publicizam atos para garantir oponibilidade a terceiros). Confundir as duas e a causa numero um de pessoas perderem horas no cartorio errado.
Este guia explica o que cada tipo faz, como saber qual procurar e os custos tipicos.
A grande divisao: tabelionatos vs registros
Os servicos extrajudiciais brasileiros estao listados no art. 5o da Lei 8.935/1994 (Lei dos Notarios e Registradores). Eles se dividem em duas grandes categorias:
| Tabelionatos (cartorios “de notas”) | Registros |
|---|---|
| Tabelionato de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) |
| Tabelionato de Protesto | Registro de Imoveis (RI) |
| Registro Civil das Pessoas Juridicas (RCPJ) | |
| Registro de Titulos e Documentos (RTD) |
A diferenca conceitual:
- Tabeliao (notas) — CRIA o documento juridico com fe publica. Escritura, ata notarial, procuracao publica, reconhecimento de firma. O ato nasce ali.
- Registrador — PUBLICIZA o ato. O ato ja existe (uma escritura, uma sentenca, um nascimento) e o registrador da efeito perante terceiros.
Pense assim: o tabeliao escreve, o registrador arquiva e da publicidade.
Cartorio de Notas (Tabelionato de Notas)
E o cartorio onde voce vai para CRIAR documentos com fe publica. As principais funcoes estao no art. 7o da Lei 8.935/1994:
O que faz
- Escrituras publicas: compra e venda de imoveis, doacao, divorcio extrajudicial, inventario extrajudicial, uniao estavel, pacto antenupcial
- Procuracoes publicas: para representacao em atos formais
- Reconhecimento de firma: por semelhanca ou autenticidade
- Autenticacao de copias: documentos com fe publica
- Ata notarial: registro de fato presenciado pelo tabeliao (muito usada em direito digital — capturas de tela com fe publica)
- Testamento publico: declaracao de ultima vontade
Quando voce vai
- Compra ou vende imovel
- Faz divorcio ou inventario sem briga (extrajudicial)
- Vai dar uma procuracao para outra pessoa
- Precisa autenticar uma copia
- Quer reconhecer firma em um contrato
Voce pode escolher o cartorio?
Sim. Para tabelionato de notas, vale a liberdade de escolha do tabeliao em todo o territorio nacional (art. 8o da Lei 8.935/1994). Voce pode lavrar a escritura em qualquer cidade do pais.
Registro de Imoveis (RI)
E o cartorio onde voce vai para REGISTRAR documentos referentes a imoveis. So depois do registro, voce e considerado dono perante terceiros (art. 1.245 do Codigo Civil).
O que faz
- Registro de escritura de compra e venda
- Averbacoes (construcao, demolicao, casamento do proprietario, divorcio, hipoteca quitada)
- Registro de hipoteca e alienacao fiduciaria
- Matricula: documento que reune toda a historia do imovel
- Certidoes: vintenaria, de inteiro teor, de onus
Quando voce vai
- Acabou de comprar imovel (apos fazer escritura no Tabelionato de Notas)
- Precisa registrar um financiamento ou hipoteca
- Quer averbar uma construcao
- Precisa de certidao do imovel para venda futura
Voce pode escolher o cartorio?
Nao. O registro deve ser feito no Registro de Imoveis da circunscricao onde o imovel esta localizado. Cada area da cidade tem um RI competente (1o, 2o, 3o oficio, etc.).
Veja o nosso artigo sobre diferenca entre escritura e registro de imovel para entender o passo a passo.
Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN)
E o cartorio onde nascimentos, casamentos e obitos sao registrados. Esta regulado pela Lei 6.015/1973.
O que faz
- Registro de nascimento, casamento, obito
- Habilitacao e celebracao de casamento civil
- Averbacoes (divorcio, mudanca de nome)
- Emissao de certidoes (1a via, 2a via)
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva (Provimento 83/2019 do CNJ)
Quando voce vai
- Registrar nascimento de filho (ate 15 dias para casados, 45 para mae solteira)
- Casar
- Registrar obito (em ate 24h)
- Pedir 2a via de certidao
- Mudar de nome
Voce pode escolher o cartorio?
Para o registro original de nascimento, casamento ou obito, ha regra de competencia (cartorio do local do fato ou do endereco dos pais, conforme o caso). Para 2a via, hoje qualquer cartorio do Brasil pode emitir via CRC-Nacional.
Registro Civil das Pessoas Juridicas (RCPJ)
E o cartorio onde sao registradas pessoas juridicas que nao vao para a Junta Comercial: sociedades simples (medicos, advogados, contadores), associacoes, fundacoes, ONGs, partidos politicos.
O que faz
- Registro de contrato social de sociedade simples
- Registro de estatutos de associacoes e fundacoes
- Inscricao de ata de assembleia
- Certidoes da pessoa juridica
Quando voce vai
- Abrir uma sociedade simples ou associacao
- Alterar estatuto ou contrato social
- Registrar diretoria nova de associacao
- Pedir certidao da PJ
Registro de Titulos e Documentos (RTD)
O “cartorio dos contratos” — a serventia mais subutilizada e mais util do sistema cartorario.
O que faz
- Registro de documentos para garantir efeito perante terceiros (contratos particulares, declaracoes, manifestacoes)
- Notificacoes extrajudiciais com fe publica
- Conservacao de documentos (data certa)
- Registro de cessao de direitos
Quando voce vai
- Quer dar data certa a um contrato (importante em disputas judiciais)
- Precisa notificar alguem por escrito com fe publica
- Quer registrar um contrato de prestacao de servicos para garantir prova
- Vai ceder direitos creditorios
Voce pode escolher o cartorio?
Sim, para a maioria dos atos. Mas notificacoes extrajudiciais devem ser entregues no domicilio do destinatario.
Tabelionato de Protesto
E o cartorio onde sao protestados titulos vencidos e nao pagos (cheques, duplicatas, contratos com clausula de protesto).
O que faz
- Lavratura de protesto de titulo
- Cancelamento de protesto apos pagamento
- Certidoes de protesto
- Intimacao do devedor
Quando voce vai
- Como credor: para protestar titulo nao pago
- Como devedor: para pagar e cancelar o protesto
Resumo: para onde ir conforme a necessidade
| Eu preciso… | Cartorio |
|---|---|
| Comprar/vender imovel — fazer a escritura | Tabelionato de Notas |
| Registrar a escritura comprada | Registro de Imoveis |
| Reconhecer firma | Tabelionato de Notas |
| Autenticar uma copia | Tabelionato de Notas |
| Fazer uma procuracao | Tabelionato de Notas |
| Casar civilmente | RCPN |
| Pedir 2a via de certidao de nascimento | RCPN (ou online via CRC) |
| Divorciar (sem briga, sem filhos menores) | Tabelionato de Notas + RCPN para averbar |
| Abrir sociedade simples/associacao | RCPJ |
| Dar data certa a um contrato | RTD |
| Notificar alguem com fe publica | RTD |
| Protestar um cheque | Tabelionato de Protesto |
| Registrar uma uniao estavel | Tabelionato de Notas (escritura) + RCPN (registro) |
Por que o sistema e dividido assim?
A divisao remonta ao Brasil colonia, mas a logica atual e funcional: separar quem cria o documento (o tabeliao, que nao deve ter conflito de interesse com o registro) de quem da publicidade (o registrador, que precisa manter um cadastro publico estavel). E uma versao do principio de pesos e contrapesos aplicada ao direito notarial.
Sistemas mais modernos (alguns paises europeus) consolidam tudo em um unico cartorio. No Brasil, a tendencia recente e a integracao digital — via Sirc, e-Notariado, CRC e Sirelnet, voce pode hoje acessar varios servicos sem ir fisicamente ao cartorio especifico.
Limitacoes deste guia
A organizacao das serventias varia por estado e por porte da cidade. Em municipios pequenos, a mesma serventia pode acumular tabelionato de notas + RCPN + RCPJ + RTD (cartorio “geral”). Em capitais, os oficios sao especializados. Sempre confirme com a corregedoria do TJ ou pelo site da ARPEN-Brasil qual cartorio e competente para o seu ato. Para casos complexos (registros antigos, atos internacionais, retificacoes judiciais), consulte um advogado.