e-Notariado: como usar o cartório digital e quais atos podem ser feitos online
Tutorial completo sobre o e-Notariado: a plataforma de cartórios digitais do Conselho Federal do Notariado. Quais atos podem ser feitos remotamente, como funciona e quais são os custos.
O e-Notariado é a plataforma oficial do Conselho Federal do Notariado (CNB/CF) que permite a realização de atos notariais de forma totalmente remota. Desde 2020, quando foi criado para viabilizar serviços cartórios durante a pandemia, o sistema evoluiu e hoje é uma opção permanente para muitos atos que antes exigiam presença física.
O que é o e-Notariado?
O e-Notariado é uma plataforma nacional que conecta usuários a tabelionatos de notas em todo o Brasil, permitindo:
- Assinatura digital de documentos com fé pública notarial
- Autenticação de documentos
- Reconhecimento de firma digital
- Videoconferência com tabelião para atos que exigem presença “remota”
- Procurações e declarações
Quais atos podem ser feitos pelo e-Notariado?
Já disponível (2026)
| Ato | Como Funciona |
|---|---|
| Reconhecimento de firma digital | Assina eletronicamente com biometria — sem ir ao cartório |
| Autenticação de documentos digitais | Envia o documento, cartório autentica digitalmente |
| Procuração pública por videoconferência | Tabelião faz a videoconferência, outorgante assina por e-CPF |
| Declarações e cartas de anuência | Documentos sem alto valor financeiro |
| Escritura de constituição de empresa | Em alguns estados |
Ainda exige presença física
| Ato | Por que Exige Presença |
|---|---|
| Escritura de compra e venda de imóvel | Valor e complexidade exigem maior segurança |
| Inventário extrajudicial | Múltiplas partes, herdeiros, risco de fraude |
| Testamento público | Por lei, exige testemunhas físicas |
| Divórcio extrajudicial (com bens) | Alta complexidade e valor |
Como usar o e-Notariado: passo a passo
1. Crie sua conta
- Acesse enotariado.com.br
- Clique em “Cadastre-se”
- Use sua conta Gov.br (não precisa criar nova senha)
- Complete o perfil com dados pessoais
2. Valide sua identidade
Para usar o e-Notariado, você precisa validar sua identidade com:
- Biometria facial (tirar selfie com documento) — nível básico
- Certificado digital ICP-Brasil (e-CPF) — para atos de maior valor jurídico
- Videoconferência com o tabelião — para atos que exigem confirmação ao vivo
3. Solicite o ato desejado
- No painel, clique em “Novo Ato”
- Selecione o tipo de ato (reconhecimento, autenticação, etc.)
- Faça upload do documento
- Pague os emolumentos via PIX ou cartão
- Aguarde o processamento (geralmente em horas para atos simples)
4. Receba o documento com certificação digital
O documento retorna com:
- Carimbo do tabelionato
- Assinatura digital do tabelião
- QR Code para verificação de autenticidade
Custos do e-Notariado vs presencial
| Ato | Presencial | e-Notariado |
|---|---|---|
| Reconhecimento de firma | R$ 15 - R$ 30 | R$ 8 - R$ 20 |
| Autenticação (por página) | R$ 8 - R$ 15 | R$ 4 - R$ 10 |
| Procuração simples por videoconf. | R$ 200 - R$ 400 | R$ 150 - R$ 300 |
Além do preço, economiza:
- Transporte ao cartório
- Tempo de espera
- Tempo de deslocamento
Validade jurídica dos atos do e-Notariado
Os atos realizados pelo e-Notariado tem plena validade jurídica. A base legal inclui:
- Provimento 100/2020 do CNJ (atos notariais eletrônicos)
- Lei 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas em atos governamentais)
- Código Civil (artigos sobre validade de atos jurídicos)
A grande maioria das instituições brasileiras aceita documentos do e-Notariado.
Limitações atuais
- Nem todos os cartórios aderiram ao sistema — verifique se o cartório desejado está disponível
- Atos muito complexos com múltiplas partes ainda exigem presença
- Documentos para uso no exterior podem precisar de apostila adicional no documento digital
- Problemas técnicos: como qualquer sistema online, pode ter instabilidades
O futuro dos cartórios digitais
A tendência é de expansão. O CNJ tem trabalhado para que mais atos possam ser realizados remotamente, incluindo partes da compra e venda de imóveis (especialmente para financiamentos bancários já feitos de forma eletrônico).
Use nossa Calculadora de Autenticação para comparar os custos de autenticação física e digital antes de decidir qual caminho seguir.