Quanto custa abrir uma empresa no cartorio em 2026
Custos cartorarios para abertura de empresa em 2026: registro na Junta Comercial vs RCPJ, emolumentos, contrato social, autenticacoes e quando o cartorio entra na jornada do empreendedor.
Abrir uma empresa no Brasil envolve mais de um cartorio do que muita gente imagina. Embora a maior parte das sociedades empresariais seja registrada na Junta Comercial do estado, varias atividades exigem o Registro Civil de Pessoas Juridicas (RCPJ) — e quase toda jornada inclui reconhecimentos de firma, autenticacoes e copias com fe publica.
Este guia separa o que e custo de cartorio, o que e custo de orgao de registro empresarial e o que e taxa de outros entes (Receita Federal, prefeitura, vigilancia sanitaria), com ranges de 2026.
Onde sua empresa sera registrada?
A primeira pergunta que define o custo: qual orgao registra a sua empresa?
| Tipo de pessoa juridica | Registro |
|---|---|
| Empresarios individuais (EI), EIRELI (extintas), LTDA, S/A | Junta Comercial do estado |
| Sociedades simples, associacoes, fundacoes, sociedades de advogados, ONGs | Registro Civil de Pessoas Juridicas (RCPJ) — cartorio |
| MEI (Microempreendedor Individual) | Portal do Empreendedor — sem cartorio nem Junta |
| Cooperativas | Junta Comercial (Lei 5.764/1971) |
A natureza da atividade define o orgao. Sociedades de profissionais regulamentados (medicos, advogados, dentistas, contadores) tipicamente sao sociedades simples e vao para o RCPJ. Atividades comerciais e industriais vao para a Junta.
A base legal esta no art. 1.150 do Codigo Civil — Lei 10.406/2002 e na Lei 8.934/1994 (Registro Publico de Empresas Mercantis).
Custos no cartorio (RCPJ)
Para sociedades simples e demais pessoas juridicas que nao vao para a Junta Comercial, o RCPJ cobra emolumentos por ato. Os valores variam por estado (cada TJ define a sua tabela). Em 2026, os ranges tipicos para abertura de uma sociedade simples sao:
| Ato | Valor estimado (capital ate R$ 100.000) |
|---|---|
| Registro do contrato social | R$ 350 a R$ 1.200 |
| Inscricao da pessoa juridica | R$ 150 a R$ 400 |
| Certidao de inteiro teor | R$ 50 a R$ 150 |
| Autenticacoes (3 a 5 documentos) | R$ 30 a R$ 80 |
| Total estimado | R$ 580 a R$ 1.830 |
Capital social maior pode aumentar o emolumento pela aplicacao de tabelas progressivas. Sao Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tendem a ser os estados mais caros; Sergipe, Tocantins e Roraima costumam ser mais baratos.
Para uma estimativa precisa, use a Calculadora de Emolumentos de Escritura ajustando o estado.
Custos na Junta Comercial
Para LTDA, S/A e empresarios individuais, o registro nao passa pelo cartorio. As Juntas Comerciais cobram taxas proprias, que variam por estado (a maioria publica a tabela na pagina da JUCESP, JUCERJA, JUCEMG, etc.). Em 2026, os valores tipicos sao:
- LTDA — registro do contrato social: R$ 250 a R$ 700
- Empresario individual (EI): R$ 150 a R$ 350
- Alteracoes contratuais: R$ 200 a R$ 600
- Certidoes: R$ 30 a R$ 80
A estes valores somam-se taxas de viabilidade do nome empresarial, DBE (Documento Basico de Entrada na Receita), emissao do CNPJ (gratuita pela Receita Federal), e taxas municipais de alvara.
Reconhecimento de firma e autenticacoes
Independentemente de ir para Junta ou RCPJ, a abertura tipicamente exige:
- Reconhecimento de firma por semelhanca ou autenticidade dos socios no contrato social — algumas Juntas exigem por autenticidade, mais caro
- Copias autenticadas dos documentos pessoais dos socios (RG, CPF, comprovante de endereco)
- Procuracoes quando um socio nao pode comparecer
Valores aproximados em 2026:
| Ato | Faixa de valor |
|---|---|
| Reconhecimento por semelhanca | R$ 8 a R$ 18 |
| Reconhecimento por autenticidade | R$ 18 a R$ 45 |
| Copia autenticada (por folha) | R$ 5 a R$ 12 |
| Procuracao publica simples | R$ 80 a R$ 250 |
Use a Calculadora de Reconhecimento de Firma para estimar este lote especifico.
E-Notariado e atos digitais
Desde a Lei 14.711/2023 e regulamentacoes do CNJ, parte dos atos pode ser feita totalmente online via e-Notariado. Para a abertura de empresa, os atos digitais mais utilizados sao:
- Reconhecimento de firma eletronico
- Procuracoes publicas eletronicas
- Atas de reuniao com fe publica
Os valores eletronicos sao iguais aos presenciais (a tabela do TJ vale para os dois formatos), mas eliminam deslocamento e tempo de espera. Para socios em estados diferentes, o e-Notariado evita o envio fisico de documentos.
Custos totais estimados de abertura
Somando tudo, os ranges realistas em 2026 ficam:
| Tipo | Custo cartorio/Junta | Outras taxas | Total estimado |
|---|---|---|---|
| MEI | R$ 0 | DAS mensal a partir de R$ 75 | R$ 0 (abertura) |
| EI (Junta) | R$ 200 a R$ 400 | R$ 100 a R$ 500 | R$ 300 a R$ 900 |
| LTDA pequena (Junta) | R$ 350 a R$ 800 | R$ 200 a R$ 700 | R$ 550 a R$ 1.500 |
| Sociedade simples (RCPJ) | R$ 580 a R$ 1.830 | R$ 100 a R$ 400 | R$ 680 a R$ 2.230 |
| Associacao/ONG (RCPJ) | R$ 600 a R$ 1.500 | R$ 50 a R$ 200 | R$ 650 a R$ 1.700 |
Estes valores nao incluem honorarios de contador (de R$ 400 a R$ 1.500 para abertura simples) nem taxas municipais de alvara, que dependem do municipio e da atividade.
Dicas para reduzir custos
- Avalie o MEI: se o faturamento estimado for ate R$ 81.000/ano e a atividade for permitida, MEI nao tem custo de abertura.
- Consulte tabelas estaduais antes: alguns estados saem ate 40% mais baratos para o mesmo ato.
- Use o e-Notariado: elimina deslocamento e cartorio fora do horario comercial.
- Padronize o contrato: contratos sociais “padrao” da Junta evitam exigencias e revisitas.
- Junte autenticacoes: muitos cartorios oferecem desconto para mais de 10 copias autenticadas no mesmo ato.
Limitacoes deste guia
Os valores acima sao estimativas obtidas a partir das tabelas publicadas pelos Tribunais de Justica estaduais e Juntas Comerciais ate o inicio de 2026. Tabelas oficiais sao corrigidas anualmente (geralmente em janeiro ou abril) e podem variar entre comarcas dentro do mesmo estado. Sempre confirme com o cartorio ou Junta antes de orcar o seu negocio. Para casos mais complexos (sociedades por acoes, holdings, joint ventures), consulte um advogado especializado em direito societario.